Regra de retenção de ISS por município nas Propostas/Contratos - TopCon

Melhoria

Agora no TopCon será possível definir a tributação de ISS por município no cadastro da Proposta/Contrato, atendendo assim a necessidade de reter ou não o ISS para diferentes municípios com apenas um cadastro para o cliente.

Será possível utilizar este recurso na proposta do TopConWeb e no Módulo Comercial >> Menu Comercial >> Aplicação 6111 - Atualiza contrato.

• Informar retenção de ISS por município na proposta do TopConWeb:  Acessar a Aba Faturamento e pressionar o botão CÓDIGOS NA PREFEITURA POR USINA, após pressionar o botão ADICIONAR NOVO ITEM, com isto será criada uma nova linha contendo o texto 0-DEFAULT. Com este novo registro criado, basta clicar em cima para expandir as opções, e os campos a serem informados são: USINA, TRIBUTAÇÃO ISS com a opção de definir se a tributação vai ser NORMAL OU ISENTA, e campo RETENÇÃO ISS, onde ficará desabilitado caso o campo TRIBUTAÇÃO ISS for definido como ISENTO, mas caso não seja, será possível selecionar entre as opções de SIM, NÃO ou REGRA MUNICÍPIO 

• Informar retenção de ISS por município no Contrato TopCon: Acessar a aba OBRA da aplicação 6111 e pressionar o botão ALTERAR CÓDIGO, e na nova tela que será exibida, informar os dados nos campos: USINA, TRIBUT.ISS e RET.ISS, onde estes campos seguem o mesmo conceito do TopConWeb, mas com interação através de grid, e para passar de um campo para outro pressionar o botão ENTER. 

Dica: Quando o foco estiver nos campos TRIBUT.ISS e RET.ISS vai aparecer o modelo das informações que devem ser inseridas no canto inferior esquerdo. Imagens abaixo:

Foco no campo TRIBUT.ISS

Foco no campo RET.ISS

Regras de cobrança

Para que o sistema considere a regra de retenção por município informado na Proposta/Contrato, o campo ISENÇÃO DE ISS NA GERAÇÃO DA NOTA FISCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO no Modulo Cadastro >> Menu Cadastros Gerais >> Aplicação 6045 - Regras de ISS por Municípios deve estar com o valor 'N'

• Tributação ISS como ISENTO: Não haverá retenção de ISS em hipótese alguma.
• Tributação ISS como NORMAL e RETENÇÃO DE ISS como SIM: haverá retenção de ISS
• Tributação ISS como NORMAL e RETENÇÃO DE ISS como NÃO: Não haverá retenção de ISS
• Tributação ISS como NORMAL e RETENÇÃO DE ISS como REGRA MUNICÍPIO: Verifica a regra do interveniente 

Observação: Caso não seja informado regra de retenção de ISS por município na Proposta/Contrato, o sistema continua considerando conforme a regra anterior.

Referências

98819 98830

Disponível a partir da Release TopCon versão 8.7.1B