Sintomas/Condições do Problema
Na função de apuração do ICMS está considerando todos os documentos lançados como extemporâneos na totalização do valor “Débitos Especiais”.
Resolução
Foi corrigida a regra para considerar apenas os documentos fiscais de saída lançados como extemporâneos para totalização do valor de “Débitos Especiais”.
Regra de preenchimento do campo 15 (DEB_ESP) : Informar o correspondente ao somatório dos valores:
a) de ICMS correspondentes aos documentos fiscais extemporâneos (COD_SIT igual a “01”) e dos documentos fiscais complementares extemporâneos (COD_SIT igual a “07”). No PVA, estes valores podem ser verificados no resumo do Relatório dos Registros Fiscais de Documentos de Saídas (totalização por CST_ICMS e CFOP), constante das últimas páginas.
Referências
Issue: TD-128
Disponível a partir da Release 2.04.127
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