7207 Controle de Crédito Fiscal do ICMS (1200) - TopFiscal

Este artigo tem por objetivo auxiliar no preenchimento do Controle de Crédito Fiscal do ICMS.

Alguns registros (relativos ao ICMS) não serão utilizados por todas as UF, como por exemplo: C176, C179, C197 e 1200.

As SEFAZ orientam os contribuintes localizados em seus respectivos territórios sobre a forma de preenchimento de registros para adequar a situações especiais previstas em suas respectivas legislações. 
Se determinada tabela (conferir no endereço eletrônico: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/tabelas-de-codigos.htm) não for
disponibilizada pela Administração Tributária e não houver tabela genérica correspondente, significa que o registro a ela vinculado NÃO será informado.

Este registro 1200 demonstra o conta corrente dos créditos fiscais de ICMS, controlados extra-apuração. Cada UF determinará a obrigatoriedade de apresentação deste registro.

Dificuldades com os Ícones do TopFiscal? Clique aqui. 

Acesse TopFiscal >> Menu Apuração ICMS >> Aplicação 7207 Controle de Crédito Fiscal do ICMS. 

Informar o código do ajuste ou clicar na seta para localizar, abrirá a seguinte aplicação:

Como cada estado possui seus próprios códigos e por ser uma quantidade expressiva, o sistema vem apenas com os de Minas Gerais na base de dados. Se houver necessidade de alteração ou criação de um novo basta acessar:

Acesse TopFiscal >> Menu Tabelas Oficiais > Aplicação 0215 Ajuste/Benefício/Incentivo Apuração ICMS;

O Botão Lupa serve para pesquisar os códigos existentes para uma possível modificação ou exclusão;

Para inserir um novo basta preencher os dados, Código, Descrição, Inicio de Vigência e Versão, e clicar em Confirmar;

Informar:

• Saldo Período Anterior;
• Crédito Apropriado no Mês;
• Créditos Receb. Transferência;

O sistema caculará automaticamente:

• Créditos Utilizados no Período;
• Saldo Transp. Período Seguinte;

Detalhe da Utilização de Crédito Fiscal (1210)

Este registro deve ser apresentado para detalhar a utilização de créditos fiscais de ICMS no período. O somatório dos valores do campo 04 deste registro deve corresponder ao informado no campo 06 do registro 1200.

Clicar na seta ao lado, abrirá a seguinte Aplicação:

O valor informado deve estar de acordo com a tabela publicada pela UF do informante do arquivo.
Em caso de não publicação, pela UF, a tabela a ser informada é a constante no item 5.5 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008, constante também da subseção 6.5 deste guia.

Se não houver cadastrado o código do tipo de utilização:

Acesse TopFiscal >> Menu Tabelas Oficiais > Aplicação 0229 Tipo de Utilização Crédito Fiscal:

Clicar no sinal + e adicionar:

Basta informar Código e Descrição;

Após preenchido, basta clicar em Confirmar:

Pronto!!