Grupo de informações do ICMS ST cobrado anteriormente por ST - TopNFe

Melhoria

Foi implementado no sistema a geração de informações para o ICMS ST cobrado anteriormente por ST.

De acordo com a Nota Técnica 2018-005, foi atualizada a regra de validação para os campos:

vBCSTRet: Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação.
pST: Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP.
vICMSSubstituto: Valor do ICMS próprio do Substituto cobrado em operação anterior.
vICMSSTRet: Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação.

Com a regra:

Se informado CST = 60 ou CSOSN = 500 em operações que não sejam para consumidor final (tag: indFinal=0, “Normal”):
- Não informada Base de Cálculo ICMS Retido na operação anterior (tag: vBCSTRet), Alíquota suportada pelo Consumidor Final (tag: pST) , Valor do ICMS próprio do Substituto (tag: vICMSSubstituto) e Valor do ICMS ST Retido na operação anterior (tag: vICMSSTRet).
Observação: Implementação opcional a critério da UF.

Caso a regra não seja atendida, ocorre a mensagem de erro:

Rejeição: 938 - Não informada vBCSTRet, pST, vICMSSubstituto e vICMSSTRet

Referências

TD-364

Disponível a partir da Release versão 3.02.28