Dúvida:
Quais são os prazos para a Manifestação do Destinatário de acordo com o tipo de evento da nota fiscal eletrônica?
O Gerenciador de NF-e apresenta erro 596 - Rejeição: Evento apresentado fora do prazo.
Solução:
O registro dos eventos de Manifestação do Destinatário poderão ser realizados nos seguintes prazos, contados da data de autorização de uso da NF-e:
| Tipo de operação ==> | Operação interna |
| Evento | Dias |
| Confirmação da operação | 20 |
| Operação não realizada | 20 |
| Desconhecimento da operação | 10 |
| Tipo de operação ==> | Operação interestadual |
| Evento | Dias |
| Confirmação da operação | 35 |
| Operação não realizada | 35 |
| Desconhecimento da operação | 15 |
| Tipo de operação ==> | Operação interestadual destinada a área incentivada |
| Evento | Dias |
| Confirmação da operação | 70 |
| Operação não realizada | 70 |
| Desconhecimento da operação | 15 |
Como o evento de Ciência da Operação é opcional, este não tem prazo ou obrigatoriedade de ser realizado.
Este artigo foi criado 25/06/2018, com base em publicações oficiais vigentes nesta data, dispostas no Anexo II, do Ajuste SINIEF 7, de 30 de setembro de 2005.
A legislação pode ser alterada a qualquer momento e por isso é importante sempre consultar a versão mais atualizada da norma utilizada para elaboração deste artigo e falar com o seu contador em caso de dúvidas sobre a legislação vigente.
Referência:
Ajuste SINIEF nº 7, de 30/09/2005
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