Fundo de Combate à Pobreza (FCP) - TopGerente

O Fundo de Combate da Pobreza (FCP), tem como objetivo viabilizar a todos os brasileiros o acesso a níveis dignos de subsistência em ações suplementares de nutrição, habitação, saúde, educação, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social, voltados para a melhoria da qualidade de vida. 

A alíquota do FCP e os produtos alcançados pela incidência variam de acordo com a legislação de cada estado.

O sistema TopGerente  está preparado para o cálculo do FCP e FCP ST em operações internas e interestaduais.

Condições para cálculo do FCP

Os produtos alcançados pela incidência do FCP devem ser definidos, informando a alíquota do FCP no cadastro do produto, correspondente à UF de destino da operação:

De acordo com cada estado, é definida se a incidência do FCP será apenas em operações internas destinadas a consumidor final ou todas as operações. Esta condição deverá ser parametrizada no Cadastro de Filial.

O campo "Cálculo FCP dentro Estado" permite os valores:

T - Todas as operações
F - Apenas Consumidor Final

A base de cálculo do FCP em operações internas e em operações interestaduais com consumidor final é a mesma base de cálculo do ICMS.

O sistema está preparado para realizar os seguintes cálculos do FCP:

FCP para operações internas

O cálculo do FCP em operações internas será afetado pelas condições:

1. Informar a alíquota do FCP no cadastro do produto para a UF da empresa;
2. Definir no cadastro da filial se o FCP irá incidir sobre todas as operações ou somente quando o destinatário for consumidor final;
3. Empresa não optante pelo Simples Nacional e a operação tiver os seguintes CSTs:
   • 00 - Tributada integralmente
     10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
     20 - Com redução de base de cálculo
     51 - Diferimento
     70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
     90 - Outras

Não está previsto o cálculo de FCP para empresas optantes pelo Simples Nacional em operações dentro da mesma UF.

FCP Retido por Substituição Tributária

O cálculo do FCP ST em operações internas ou interestaduais será afetado pelas condições:

1. Informar a alíquota do FCP no cadastro do produto para a UF de destino;
2. Empresa não optante pelo Simples Nacional e a operação tiver os seguintes CSTs:
   • 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
     30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
     70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
     90 - Outras
3. Empresa optante pelo Simples Nacional e o CSOSN da operação for:
   • 201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
     202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
     203 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária
     900 - Outros

FCP para operações interestaduais com consumidor final

O cálculo do FCP em operações interestaduais com destinatário Consumidor Final será afetado pelas condições:

1. Informar a alíquota do FCP no cadastro do produto para a UF de destino;
2. Empresa não optante pelo Simples Nacional e a operação tiver os seguintes CSTs:
   • 00 - Tributada integralmente
     10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
     20 - Com redução de base de cálculo
     51 - Diferimento
     70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
     90 - Outras

Referências

26879

Disponível a partir da Release versão 3.37.8

Lei Complementar 111/2001

Artigo revisado por .