Alíquota ISS simples nacional por Filial - TopCon

Melhoria

Foi feita uma melhoria no sistema com relação a configuração da Alíquota de ISS quando a empresa é optante pelo simples nacional, onde passa seguir as seguintes regras:

• Se no cadastro de filial aplicação 2006 - Empresa Fiscal (Filial) estiver informado no campo 'Optante Simples Nacional' S e a porcentagem da alíquota estiver configurada, ao gerar o faturamento busca primeiramente desse cadastro.

• Se no cadastro de filial não estiver informado os dados referente a alíquota, o sistema verifica no cadastro da Empresa, aplicação 0001.

• Se não estiver configurado no cadastro de filial e nem de Empresa, pega as informações configuradas no cadastro de município de tributação (referente ao município da obra).

• Se nenhuma das alternativas acima estiverem preenchidos os dados da alíquota de ISS essa informação não será gravada ao gerar o faturamento.

Sendo assim a regra é verificar primeiro no cadastro da filial, depois no cadastro de empresa e por último no cadastro do município de tributação para calcular a alíquota de ISS em casos simples nacional.

Foi incluída a legenda no cadastro de filial no campo "Optante Simples Nacional" onde demonstra os valores que podem ser preenchidos nesse campo, que poderá ser S para Sim, N para Não ou X para acatar a regra configurada no cadastro da empresa, ou seja se no cadastro de filial (que é o primeiro cadastro que verifica se a empresa é optante pelo simples nacional) estiver configurada uma porcentagem de alíquota, mas no campo Optante Simples Nacional estiver X, será acatado o parâmetro e a porcentagem da alíquota configurada no cadastro da empresa.

Caso o campo 'Optante Simples Nacional' estiver N no cadastro de filial, o sistema verificará em seguida se no cadastro de Empresa o mesmo campo estará como S ou N para assim calcular a base de cálculo sobre a porcentagem configurada, estando Não, busca a informação no cadastro do município de tributação referente ao município da obra do contrato.

Observação:  O parâmetro "Optante Simples Nacional" passa ser respeitado primeiramente no cadastro de filial, então será necessário configurar a alíquota de acordo com cada filial, lembrando que para calcular a alíquota baseado na configuração do cadastro de filial o parâmetro "Optante Simples Nacional" deve estar S no cadastro de filial, caso contrário buscará as informações no cadastro da Empresa.

Referências

103480

Disponível a partir da Release TopCon versão 8.6.8