Contingência EPEC - TopNFe

Este artigo visa orientar o que é EPEC e detalha como transmitir o evento para uma Nota Fiscal Eletrônica - NFe no módulo TopNFe.

O que é EPEC?

A sigla EPEC significa: Evento Prévio de Emissão em Contingência

Esta é uma das contingências previstas no modelo do Sistema da Nota Fiscal Eletrônica, contendo dados reduzidos da NF-e. A autorização da EPEC permite a impressão do DANFE em papel comum, considerando-se emitida a NF-e a partir do momento da impressão deste DANFE.

Após a cessação dos problemas técnicos que impediam a transmissão da NF-e para UF de origem, a NF-e que deu origem a necessidade de uso da Contingência Eletrônica EPEC deverá ser transmitida para a SEFAZ de origem, observando o prazo limite de transmissão na legislação, bem como outros procedimentos constantes na legislação caso ocorra rejeição na autorização de uso.

Como realizar o evento EPEC no Gerenciador TopNFe

Para transmitir o evento EPEC, selecione as NFe's que deseja transmitir, utilizando o campo de seleção, disponível à esquerda da tela de gerenciamento:

Somente será permitida a seleção de NF-e que esteja nas Situações de Digitada, Validada e Assinada.

Após a seleção, clique no botão Contingência EPEC, disponível juntamente com os demais botões de funções:

Será exibida a tela para informar o motivo da emissão em EPEC, que deve ter no mínimo 15 caracteres, utilize os botões:

• Adicionar: inclui uma nova informação na lista.
• Editar: permite alterar as informações da linha selecionada na lista.
• Excluir: permite excluir as informações da linha selecionada na lista. 

Ao confirmar, o sistema enviará o evento com as informações da tela para a SEFAZ do estado e irá exibir uma tela com o resultado do processamento, conforme este exemplo "135 - Evento registrado e vinculado a NF-e.":

Obtendo a autorização, o DANFE poderá ser impresso normalmente.

Referências:

TD-85

Disponível a partir da Release versão 3.02.19

Nota Técnica 2014.001-v1.10 - Evento Prévio de Emissão em Contingência

Artigo revisado por Maria Consuelo Del Bel.