Cadastro município tributação/Cód IBGE TopCon - TopFiscal

Este artigo tem por objetivo auxiliar no preenchimento correto do cadastro de Município e Município de Tributação.

Para facilitar o trabalho da área comercial os campos que compõe o cadastro de município é composto apenas da UF, o Nome do município e sua abreviação:

Caminho verificação: TopCon >> Módulo Cadastros >> Menu Cadastros Gerais >> Aplicação 0025 Município.

• UF: Informe a unidade da federação;
• Município: Informe o Nome do Município;
• Descr.Munic.Abreviado: Informe o nome abreviado do município se houver;

No entanto, existe uma série de campos obrigatórios a serem preenchidos para o correto andamento dos processos que envolvem apurações dos tributos.

Lembrete: Sempre que acessar o Módulo Cadastros o sistema verifica automaticamente os municípios que estão incompletos nas informações tributárias, e será exibido um lembrete com o código do município e o nome, exemplo que segue(Município(s) Com Dados de Tributação Incompleto!):

Para a correção é necessário:

Acessar o TopCon >> Módulo Cadastros >> Menu Cadastros Gerais >> Aplicação 0021 Município Tributação. Nesta aplicação o usuário poderá concluir o preenchimento dos dados tributários.

Para ver o Manual Topcon para Aplicação 0021.(Clique aqui)

Dúvidas com os ícones e atalhos do TopCon? Clique aqui. O usuário deverá localizar o município para altera-lo, ou criar um novo, se for criar um novo o sistema irá apenas validar se já existe o município (pelo nome informado pelo usuário) no cadastro de CEP (Aplicação 0020 CEP) se não localizar o nome do município no cadastro irá aparecer a seguinte mensagem.

Basta clicar em sim, mas deverá após a inserção cadastra-lo na Aplicação 0020 CEP E Aplicação 0025 Município.

O preenchimento de dados referentes ao ISS será obrigatório para os clientes Lucro Presumido ou Lucro Real, para clientes simples nacional, o percentual ISS será utilizado o definido no cadastro de empresa.

• UF: O sistema vai carregar os dados pre-cadastrados;
• Município: O sistema vai carregar os dados pre-cadastrados;
• Alíq. ISS.: Informa a alíquota de ISSN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para apurado e posterior recolhimento para a prefeitura do mesmo;
• Alíq. ISS retido: Informar caso haja o percentual de retenção de iss para o município em questão e posterior recolhimento para a prefeitura do mesmo. A retenção do ISS será realizada nos serviços prestados em que o imposto seja devido no local de prestação do serviço, casos em que os serviços são prestados em local diferente (outro município) do estabelecimento prestador (sede, filial, escritório).
• Base Calc.: Selecionar entre as opções :

         1 - Serviços. A base de cálculo será formada sobre o valor total dos serviços, ou seja,                      Valor da Fatura (-) Valor dos Materiais;

         2 - Total Fatura. A base de cálculo será formada sobre o valor total da fatura emitida para                o cliente, ou seja, Valor dos Serviços + Valor Materiais;

         3 - %Fixo S/Vlr.Fatura: A base de cálculo será formada com base no percentual fixo                      informado no campo  aplicado sobre o valor da Fatura, ou seja,                            Valor dos Serviços + Valor Material * % informado;

         4 - %Dedução S/Material: A base de cálculo será formada com base no percentual fixo                  informado no campo  aplicado sobre o valor do Material, ou seja,                          Valor dos serviços + (Valor Material - % de dedução);

         5 - %Dedução Material Limitado: A base de cálculo será formada com base no                               percentual fixo informado no campo  aplicado sobre o valor                   do Material, ou seja, Valos dos Serviços + ((Valor Material * %Máx de dedução) - Valor                 Material);

• Bomba tributada integralmente: Informe S - Sim ou N - Não se o serviço da bomba será tributado pelo ISS integralmente.
• Mensagem Fiscal NFe-S: Informe se houver mensagem fixa na emissão da NFe-S para este município.
• Retido Fonte: Informe S - Sim ou N - Não, se haverá retenção ISS na Fonte para este município.
• Abreviação: nome do município abreviado. Já estará preenchido, caso busque do cadastro de município.
• Interveniente: Vincular a prefeitura previamente cadastrada no cadastro de interveniente (Aplicação 0002), Para geração correta do Contas a Pagar referente ao ISS apurado para este município.
• Cód. Oficial: Informe o código oficial do município no cadastro IBGE, para pesquisar a tabela oficial, digite F9 e localize o município correspondente e clique duas vezes em cima do mesmo.
• Cód. SIAFI: Informe o código do Sistema Integrado de Administração Financeira. Não possui preenchimento obrigatório, mas se desejar você pode localizar usando a tecla F9.
• Cód. País: Será preenchido automaticamente de acordo com o código oficial selecionado acima.
• Cód. Integração: Será solicitado apenas para integração de faturamento em alguns município, não é necessário preencher.

Para fins do SPED FISCAL e CONTRIBUIÇÕES o campo Cód Oficial destacado em vermelho na imagem acima, obrigatoriamente tem que ser preenchido para correta geração das obrigações pelo TopFiscal.

Pronto!!