Inutilizando uma numeração de NF-e - TopNFe

Durante a emissão de NF-e é possível que ocorra, eventualmente, por problemas técnicos ou de sistemas do contribuinte, uma quebra da sequência da numeração. Exemplo: a NF-e nº 100 e a nº 110 foram emitidas, mas a faixa 101 a 109, por motivo de ordem técnica, não foi utilizada antes da emissão da nº 110.

A inutilização de número de NF-e tem a finalidade de permitir que o emissor comunique à SEFAZ, até o décimo dia do mês subsequente, os números de NF-e que não serão utilizados em razão de ter ocorrido uma quebra de sequência da numeração da NF-e. A inutilização de número só é possível caso a numeração ainda não tenha sido utilizada em nenhuma NF-e (autorizada, cancelada ou denegada).

A inutilização do número tem caráter de denúncia espontânea do contribuinte de irregularidades de quebra de sequência de numeração, podendo o fisco não reconhecer o pedido nos casos de dolo, fraude ou simulação apurados.

As NF-e canceladas, denegadas e os números inutilizados devem ser escriturados, sem valores monetários, de acordo com a legislação tributária vigente.

Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/perguntasFrequentes.aspx?tipoConteudo=7zEQFBPObw0=

Para acessar Módulo Gerenciador NF-e:

Usuários TopCon: Acesse TopCon >> Menu GerenciadorNfe. 

Ao abrir a aplicação, selecione a empresa ou digite o código da empresa ou F9 para buscar a empresa na qual será emitida a carta de correção. Após logar na empresa, acesse a Aplicação Inutilizar Numeração conforme imagem abaixo:

• Empresa: Deixe a empresa que estiver acessando, pois o certificado deve ser o correspondente, apesar de ter a opção de selecionar empresa ou buscar pelo F9, não deverá ser alterado;
• Modelo: Informe o modelo de documento oficial, normalmente 55;
• Série: Informe a série da NFe a ser emitida a carta;
• Nº Inicial: Informe a numeração inicial se for várias ou o número da NFe a ser inutilizada; 
• Nº Final: Informe a numeração final se for várias ou repita número da NFe a ser inutilizada;
• Ano: Informe o Ano em que a numeração não foi inutilizada.
• Justificativa: Clique em qualquer parte destacada em amarelo e digite o motivo da inutilização, logo após clique em Confirmar, o sistema irá transmitir para a Sefaz o evento, que será registrado e retornará o protocolo;

Importante: O campo Justificativa deverá ter no mínimo 15 e no máximo 255 caracteres. Para a transmitir o pedido de inutilização de numeração, será necessário assinar digitalmente o documento com certificado eletrônico emitido para o CNPJ da empresa selecionada.

O sistema faz algumas validações como:

Se alguma numeração da faixa foi utilizada; 

Se realmente existe alguma numeração utilizada posteriormente a ultima numeração a ser inutilizada;

 Para impressão de um relatório clique em Imprimir, abrirá a seguinte Aplicação:

• Empresa: Deixe a empresa que estiver acessando, pois o certificado deve ser o correspondente, apesar de ter a opção de selecionar empresa ou buscar pelo F9, não deverá ser alterado;
• Período: Informe o período desejado;
• Ano: informe o ano desejado;
• Clique em Confirmar o sistema irá trazer um relatório contendo numero de protocolo e data de homologação conforme modelo abaixo:

O botão Fechar, irá fechar a Aplicação, se não estiver transmitido, terá que refazer o processo.

Se por ventura alguma numeração estiver sido usada, porem a nota não foi transmitida e autorizada, e o usuário deseje deletar a mesma, deverá identificar a origem da nota, se é de devolução, transferência ou diversas, entrar na aplicação pelo compras:

Localizar a NF na aplicação e realizar a exclusão.