A Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA é o instrumento por meio do qual o contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS e obrigado à escrituração de livros fiscais, deve declarar o resumo de suas informações econômico-fiscais, segundo o regime de apuração do imposto a que estiver submetido ou conforme as operações ou prestações realizadas no período nos termos do artigo 253 do RICMS (Decreto nº 45.490/2000). Os procedimentos relativos a esta declaração estão previstos no Anexo IV da Portaria CAT 92/98.
A GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária é a declaração utilizada por contribuintes de outros Estados que na condição de responsável efetuarem retenção do imposto a favor do Estado de São Paulo.
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Acesse TopFiscal >> Menu Apuração ICMS > Aplicação 7283 Geração GIA ICMS / SP:
- Informar período, sendo mês e ano;
- Informar o Regime Tributário, com as seguintes opções:
- 01 - RPA (Regime Periódico Apuração)
- 02 - RES (Regime por Estimativa)
- 03 - RPA - Dispensado
- 04 - Simples - ST (ME, EPPA,EPPB)
- Informar o Tipo da GIA:
- 01 - Normal
- 02 - Substitutiva
- Informar o Indicador de Movimento, se Sim ou Não, ou seja se Sim, trará as informações contantes do banco de dados, se não gerará arquivo em branco para uma possível entrega para cumprir prazos e depois gerar uma retificadora.
- O sistema gera automaticamente o nome do arquivo que conterá fixo GIA + período + nome da empresa.prf, formato obrigatório para aceite no validador. Basta clicar em cima do mesmo para salvar o arquivo gerado na sua pasta padrão para downloads do seu navegador.
Para baixar o validador ou manuais acesse o link:
Governo do estado de São Paulo
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