O fisco tem adiado a implantação do CEST a pedido das empresas desde 2016, porém a inserção do Código Especificador da Substituição Tributária nos arquivos XML dos documentos fiscais já é obrigatória desde 2017 para a indústria, importador e atacadista e passará a ser obrigatória para os demais segmentos a partir de 1º de abril de 2018.
O CEST foi criado para determinar organização e identificação de mercadorias e bens que são passíveis de Substituição Tributária e antecipação de ICMS. Este código é utilizado em notas fiscais.
Nada mudará no DANFE - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, mas no XML conterá um campo informando o CEST de cada produto, portanto para que a emissão da NFe seja correta, deve haver a seguinte adequação:
Cadastrar o CEST no Compras >> menu Cadastro >> tela 6221-Cadastro de CEST:
Também é possível importar arquivo TXT contendo os códigos CEST ao clicar no botão Importar Arquivo:
Caso queira importar o arquivo, abaixo exemplo do leiaute:
CEST;NCM;Descrição
0100100;38151290;
0100200;3917;Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos
0100300;39181000;Protetores de caçamba
0100400;39233000;Reservatórios de óleo
0100700;4823909;
Apenas o campo CEST é obrigatório, utilize o ponto e vírgula para os campos vazios, exemplo: 0100100;;
Ao importar o arquivo, o CEST é cadastrado na tela 6221 e já é informado no cadastro do material de acordo com o NCM.
Ao incluir ou alterar um material no Compras >> menu Cadastro >> tela 6001-Material e informar o NCM, automaticamente o campo CEST será preenchido, desde que esteja cadastrado na tela 6221.
Porém se informar um NCM que possui mais de um CEST, abrirá a tela para seleção do CEST mais adequado:
Ainda na tela 6001, quando informar um NCM que não está vinculado a nenhum CEST e manualmente digitar um CEST sem cadastro, aparecerá a mensagem:
Se clicar no botão Sim abre a tela 6221 para efetuar o cadastro do CEST.
Se clicar no botão Não, limpa o que foi digitado no campo CEST e permanece vazio até receber nova informação.
Na Engenharia >> menu Criação de Traço >> telas 6004-Cadastro de Insumo e 6128-Homologa Famílias quando gerada a tabela do cadastro do material já será incluído o CEST vinculado ao NCM que está sendo informado.
Artigo revisado por Maria Consuelo Del Bel.
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